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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:30
TJ, com base no STF, reafirma inexistir direito adquirido a regime jurídico
Profissional alegou estar submetido a carga laboral diversa daquela prevista em seu concurso, a partir de nova lei editada pela prefeitura
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:40
Medida Provisória nº 524, de 28.01.2011: uma nova tendência?
Provisória que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com base na Lei
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 17:05
Testes com animais validam nova vacina antigripe de laboratório americano
No 5º dia após vacinação, furões imunizados tinham eliminado o H1N1. Partículas imitam o vírus com base no seu sequenciamento genético.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo regimental em agravo de instrumento. Lei 9.718/98. PIS e COFINS.
Ampliação da base de cálculo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 15:25
A nova Aposentadoria Voluntária
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Junho de 2015 - 08:52
A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
A idade limite de permanência no serviço público vem sendo objeto de discussão a alguns anos, principalmente no que tange àqueles que integram à cúpula dos Poderes e determinadas carreiras onde prepondera a atividade intelectual, sempre sob o argumento de que aos 70 (setenta) anos esses profissionais encontram-se em condições mentais que permitam sua continuidade nas atividades diárias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:46
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
192, da CLT e vedou-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo de vantagem devida a
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:43
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
Os salários de contribuição são a base de cálculo da contribuição dos segurados, sobre os quais se aplicam as alíquotas fixadas em leis.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Blog Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:02
Nova Instrução Normativa da Receita Federal mantém polêmica sobre base de cálculo do crédito de PIS/COFINS
Segundo sócia do Cescon Barrieu, houve a exclusão do ICMS para a condição de substituto tributário (ICMS-ST) no texto da IN nº 2.121/2022.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
Salário mínimo regional. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 02:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 13:25
Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro
O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo, através do qual o povo elege seus representantes, outorgando-lhes poderes para que atuem em seu nome. Ao longo do tempo, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos brasileiros sofreram muitas transformações, principalmente, no período entre o Império e a Proclamação da República até os dias atuais. O Projeto de Lei Complementar 112/2021 que foi aprovado em setembro do corrente ano e, ainda, irá ter seus destaques analisados pelo Congresso Nacional que esboça um novo Código Eleitoral brasileiro.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:20
Nova sistemática de arrecadação do INSS não significa nova cobrança
faturas em benefício do Instituto Nacional de Seguro Social, seguindo as normas da nova sistemática de arrecadação proposta pela previdência.
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Array Publicado em 2017-04-11T13:33:14+00:00
A Nova Regra de Transição
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.